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A Reforma do Sistema Financeiro Americano e o Contexto Regulatório Brasileiro
20 de Outubro de 2009
O Instituto de Estudo de Políticas Econômicas – Casa das Graças (IEPE/CdG), que tem por objetivo contribuir para a discussão de temas relacionados à situação sócio-econômica do país, publicou um trabalho intitulado “A Reforma do Sistema Financeiro Americano: Nova Arquitetura Internacional e o Contexto Regulatório Brasileiro”.
O trabalho é resultado de um workshop organizado por Dionisio Dias Carneiro e Mônica Baumrgarten de Bolle, que solicitaram aos participantes artigos sobre pontos específicos da proposta de reforma americana. Posteriormente, os textos foram revistos e apresentados em forma de livro.
“Nesses textos se busca em primeiro lugar um entendimento dos princípios e procedimentos que norteiam a proposta americana, procurando-se avaliar em que medida ela consegue compatibilizar o objetivo da preservação de um sistema financeiro dinâmico e competitivo, com a prevenção oportuna e o saneamento eficiente de crises financeiras. Alguns textos adentram a problemática do sistema americano de regulação, avaliando a redundância regulatória e a dualidade de regulação entre a União e os Estados. Outros analisam questões regulatórias específicas, tendo a ver com os fundos de hedge, as seguradoras, e as operações de custódia e de derivativos em mercados de balcão. Outros ainda indagam em que medida, a partir da proposta americana, se pode esperar uma maior coordenação regulatória em nível internacional.
Mesmo quando a temática é especificamente americana, os olhares dos textos são informados pela experiência brasileira. Analisa-se, assim, em que pontos a proposta americana se aproxima dos procedimentos brasileiros ou deles se distancia. Alguns artigos constatam que temos algo a ensinar aos americanos, no que concerne, por exemplo, à completude do perímetro da regulação e supervisão bancárias, a boa convivência da autorregulação com a regulação estatal, a clara separação de funções para o exercício da gestão de investimentos, ou, ainda, a responsabilidade ilimitada em instituições financeiras como forma de prevenir crises ou resolvê-las com menor dano ao erário público”.
Em suma, o livro se propõe “não apenas a avaliar a proposta de re-regulação financeira americana, mas também a extrair lições da recente crise para um repensar da regulação financeira brasileira”.
Segue abaixo um breve “resumo" do livro:
Parte I: Aspectos Gerais
Cap 1. Temas para a Nova Regulamentação do Setor Bancário.
João Dionisio Amôedo
“Sintetiza os temas para a Nova Regulamentação do Setor Bancário, a partir dos dois tópicos centrais que parecem nortear a mente dos reguladores para a revisão das normas e dos processos atuais: o nível de alavancagem das instituições, ou seja, a relação entre o seu capital e os riscos assumidos, e a coordenação entre os diversos órgãos fiscalizadores do sistema financeiro. E examina como se poderão traduzir na prática das regras contábeis, do supervisionamento dos riscos e da alocação de capital, os princípios gerais da regulação financeira que estarão subjacentes aos debates atuais.”
Cap 2. Notas sobre a Reforma Regulatória do Setor Financeiro.
Armando Castelar Pinheiro
“Parte das características peculiares das falhas de mercado na intermediação financeira, que determinam a essencialidade da regulamentação para seu funcionamento adequado como organização privada, examina o modelo de regulação prudencial e sintetiza dez medidas que se destacam nas propostas regulatórias.”
Cap 3. O que a Crise Atual Revelou sobre as Deficiências Regulatórias?
Dionisio Dias Carneiro
“Traça um breve histórico de como as grandes crises financeiras, ao revelarem as fragilidades do sistema, dão origem a novas regulamentações e analisa cinco pontos de desenvolvimento do “sistema-modelo”, que permitiu o crescimento extraordinário da intermediação, e as fragilidades que resultaram do desenvolvimento e da generalização de suas práticas em escala global. Finalmente, avalia-se até que ponto a reforma proposta por Obama pode ser capaz de gerar maior estabilidade financeira no mercado global.”
Cap 4. A Coordenação Internacional da Regulação Financeira é Viável?
Pedro S. Malan
“Dirige-se à complexa questão da viabilidade de uma coordenação internacional da regulação financeira. Em particular, contrasta a oportunidade histórica que a crise oferece para que os países possam diminuir os conflitos regulatórios que tornam o sistema de intermediação financeira global mais frágil, com as duras realidades das peculiaridades institucionais e de características que prevalecem nos principais centros financeiros globais, que tornam menos otimistas os cenários de coordenação ao nível global.”
Cap 5. Autorregulação no Sistema Financeiro.
Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho
“Trata da crença que foi mais abalada pela crise de 2007-09, especialmente depois que Alan Greenspan admitiu haver superestimado a capacidade de auto-correção do sistema. O autor chama a atenção para um fato omitido na maioria das discussões, o de que a crise foi originada no setor mais regulado do sistema, o hipotecário, e retoma a questão da autorregulação para além das percepções ideológicas e emocionais recentes, sublinhando a importância do contexto histórico e institucional da autorregulação. Finalmente, contrasta os progressos e as inovações inequívocas que caracterizaram a autorregulação no Brasil, com os problemas e distorções gerados pelos conflitos em outros países.”
Parte II: Questões de Arquitetura Regulatória
Cap 6. Perspectivas sobre a Regulação Financeira no Brasil diante de Programas de Reforma em Economias Avançadas.
Rodrigo Azevedo e Eduardo Loyo
“Os programas de reforma regulatória iniciados em economias centrais ainda estão num estágio preliminar, e não se tem clareza sobre como os efeitos das reformas repercutirão no funcionamento dessas economias e de seus mercados financeiros. Ainda assim, não é cedo demais para tentar compreender os possíveis impactos das reformas sobre economias emergentes em geral e, em particular, sobre o Brasil, como discutem Rodrigo Azevedo e Eduardo Loyo no capítulo 6. O desenrolar da crise bancária, e os debates sobre falhas e inovações no terreno regulatório em particular, fez crescer o interesse na legislação brasileira que dá instrumentos ao Banco Central para tratar de bancos com problemas.”
Cap 7. A responsabilidade Ilimitada em Instituições Financeiras no Brasil: Antecedentes, Experiência e Considerações.
Gustavo H. B. Franco e Luiz Alberto C. Rosman
“Aborda o arcabouço legal brasileiro, sobretudo as leis que estenderam o alcance da indisponibilidade de bens pessoais de administradores aos controladores, previstas nos casos de intervenção e liquidação bancária. Essas leis possuem algumas singularidades de interesse para o debate em vigor sobre a reforma regulatória nos EUA, como mostram os autores.”
Cap 8. As Propostas Americanas: O Blueprint de Paulson vs. O White Paper de Geithner.
Dionisio Dias Carneiro e Monica Baumgarten de Bolle
“Discutem as principais semelhanças e diferenças entre o plano de reforma regulatória elaborado por Henry Paulson em 2008 e a nova proposta do Presidente Obama. O White Paper recentemente enviado ao Congresso americano teve algumas novidades interessantes na direção dos princípios, relativamente ao Blueprint de 2008, e algumas demonstrações do pragmatismo libertário, que está se tornando a marca registrada da forma pela qual a Administração Obama tem tranformado sua agenda eleitoral em um programa para a ação governamental, passando por cima de difíceis problemas de delimitação da intervenção estatal nos negócios privados. Os bancos comerciais nos EUA escolhem o regulador que os licencia, o que tem incitado os críticos das propostas de reforma a argumentar que o sistema continuou vulnerável às práticas de arbitragem regulatória, dada a manutenção do atual arcabouço institucional. ”
Cap 9. Supervisão e Regulação de Bancos Comerciais nos Estados Unidos: Características e Implicações.
Marcelo Ferreira da Motta Rezende
“Descreve como funciona o sistema bancário dual americano e explica porque a atual constituição tem algumas importantes vantagens, mesmo que abra espaço para práticas indesejáveis.”
Cap 10. Redundância e Sobrevivência no Sistema Bancário Americano.
Monica Baumgarten de Bolle
“A crise financeira internacional de 2007/08/09, mais do que qualquer outro episódio de turbulência pelo qual já passou a economia mundial, familiarizou-nos com os conceitos de redes, interconexões, complexidade e adaptatividade. Partindo destes conceitos, o capítulo 10, de Monica Baumgarten de Bolle, discute porque a manutenção das redundâncias institucionais no sistema regulatório americano pode ser desejável, apesar dos riscos de arbitragem regulatória”
Parte III. Regulação e Política Monetária
Cap 11. A Separação entre as Funções de Estabilização e de Regulação no Brasil.
Alkimar R. Moura
“Parte da experiência recente dos bancos centrais que adotaram (seja de forma explícita ou não) o regime de metas inflacionárias. Na emergência da crise, ficou clara a deficiência de regras simplistas. Ela demonstrou que alcançar a estabilidade monetária não assegura necessariamente a estabilização dos mercados e das instituições financeiras. Uma das respostas ao dilema tradicional, a separação das agencias responsáveis pelas duas funções, tem sido posta em xeque na proposta de Obama. Moura revê o perímetro da regulação bancária no Brasil, onde a regulação dos bancos é segregada do controle sobre as instituições não bancárias e examina os limites da cooperação, fazendo uso de dois episódios recentes de conflito entre os objetivos de política monetária e de regulação prudencial nos quais a primazia da estabilização macroeconômica foi essencial para preservar a estabilidade do sistema bancário. Nota, ainda, o papel que algumas peculiaridades como os altos compulsórios os bancos públicos desempenharam nas crises de crédito.”
Cap 12. O Federal Reserve Board e a Saúde do Sistema Bancário.
Ana Carolina Freire e Thomas Wu
“Observam que a crise financeira expôs uma importante assimetria na capacidade do Federal Reserve Board (Fed) de garantir a saúde do sistema bancário, por lhe faltar autoridade para obter informações de todas as instituições envolvidas no sistema e não ter poder para impedir excessos de risco dessas instituições de modo a prevenir um risco sistêmico. No caso oposto, entretanto, situações de iliquidez ou de insolvência perigosas ao sistema podem ser resolvidas pelo poder de socorro do Fed como emprestador de última instância. Em um exercício econométrico, os autores mostram que decisões de política monetária que surpreenderam para o lado dovish são capazes de valorizar significativamente os preços dos ativos para vários países, o que permite discutir os custos de ações preventivas de bolhas financeiras via política de juros.”
Parte IV: Riscos de Contraparte, Hedge Funds e Seguros
Cap 13. Riscos de Contraparte e Intermediação Financeira: Lições da Crise e Alternativas para Mitigá-los.
André d'Almeida Monteiro
“Avalia as questões relativas ao chamado risco de contraparte, que esteve no epicentro do atual episódio de turbulência financeira. Por risco de contraparte entende-se a perda potencial gerada pelo descumprimento parcial ou total da contraparte de um contrato. Dentre os originadores deste tipo de risco, os intermediários financeiros nos mercados norte-americanos tiveram papel de destaque. O pânico que se instalou nos mercados financeiros ao redor do mundo em setembro e outubro de 2008 pode ser atribuído em boa dose aos riscos de contraparte gerados por estas instituições nos serviços prestados nos mercados de balcão de derivativos e de custódia de ativos. O autor analisa em que medida estas questões estão refletidas na atual proposta de reforma regulatória dos EUA.”
Cap 14. Regulação dos Fundos de Hedge.
João Cesar Tourinho
“Ao longo dos últimos 20 anos, paralelamente ao sistema bancário, dois novos segmentos se incorporaram ao sistema financeiro global. O crescimento acelerado dos Fundos de Hedge e da Securitização levou a uma expansão não supervisionada de agentes que mais tarde se mostraram sistemicamente relevantes. No capítulo 14, João Cesar Tourinho discute como o sistema bancário “sombra” foi capaz de continuar livre para assumir riscos e atingir níveis impensados de alavancagem para o sistema bancário, e o que há de novo nas propostas de reforma para impedir que tais riscos ameacem futuramente a estabilidade do sistema financeiro internacional. Os problemas que afetam a regulação do setor de seguros, tanto nos EUA como em outros lugares, são em grande parte semelhantes, ou estão intimamente relacionados, aos problemas que afetam as estruturas regulatórias que atuam sobre as demais instituições financeiras.”
Cap 15. Regulação do Setor de Seguros.
Theodoro Messa e Marcio Palmeira
“Discutem os pontos que aparecem de maneira mais pronunciada no setor de seguros, a relação destes com o que ocorre nos demais segmentos do mercado, as perspectivas diante da nova proposta de reforma regulatória do sistema financeiro americanos e a atual situação do mercado brasileiro.”