Vamos lá! Para que o seu entendimento esteja completo, que tal conhecer alguns conceitos

Dado Pessoal: É qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física, como, por exemplo, nomes, números identificativos, dados locacionais, número de contas, dados de operações, identificadores eletrônicos.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Pessoal Pseudonimizado: é um tipo de dado pessoal que isoladamente, não é capaz de identificar alguém. Dados agregados, como aqueles relativos a grupos de determinada faixa etária ou grupos domiciliados em determinado local, sem identificação individual, seriam considerados pseudonimizados.

Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pela BSM para atuar como o canal de comunicação entre a BSM, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

General Data Protection Regulation (GDPR): é a regulação de proteção de dados pessoais da União Europeia.

Titular: pessoa física à qual os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis são relacionados, ou seja, você.

Tratamento de Dados Pessoais: operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, remoção ou destruição.

LGPD: é a Lei nº 13.709/2018 que regula a proteção de dados pessoais.

Para você entender como a BSM coleta e utiliza seus dados pessoais, antes precisamos te contar o que é a BSM e como funcionam as atividades por ela desempenhadas, nos termos da competência que lhe é atribuída pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Então vamos lá:

A BSM é a autorregulação dos mercados administrados pela B3 e de outras administradoras de mercado organizado e infraestruturas de mercado autorizadas a funcionar pela CVM que venham a contratar seus serviços de autorregulação. Nos termos da regulação da CVM, essas instituições do mercado organizado de valores mobiliários devem possuir autorregulação como requisito de funcionamento. A BSM atua como órgão auxiliar da CVM na supervisão dos mercados organizados e de seus Participantes (corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, por exemplo) e prepostos.

As atividades da BSM se dividem em 3 pilares, conforme a tabela abaixo:

Agora que você já conhece as atividades da BSM, vamos te contar, como coletamos e utilizamos seus dados pessoais:

A BSM é a autorregulação dos mercados administrados pela B3 e de outras administradoras de mercado organizado e infraestruturas de mercado autorizadas a funcionar pela CVM que venham a contratar seus serviços de autorregulação.

As atividades de autorregulação são acompanhadas pela CVM. Assim, compartilhamos seus dados com a CVM, além de outras instituições para cumprimento de obrigações regulatórias e determinações judiciais.

Segurança acima de tudo! Transparência também. A BSM guardará seus dados pessoais com toda a segurança, de acordo com os períodos estipulados abaixo e para atingir às finalidades, que variam a depender do serviço. Por exemplo:

• Precisamos armazenar seus dados por um período mínimo de 10 anos, para atendimento às regulações aplicáveis à BSM;
• Precisamos também armazenar alguns dados para garantir o exercício regular dos direitos da BSM pelos prazos prescricionais previstos na legislação brasileira.

É importante que você saiba que a BSM possui regras internas que dispõem sobre a retenção e o descarte de informações, para garantir que os dados deixarão de ser utilizados no tempo certo e de forma segura.

Você tem o direito de solicitar à BSM algumas ações em relação aos seus dados pessoais.

Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por Você, quanto por seu representante legal.

Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a BSM avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.

É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.

Para realizar uma solicitação ou caso queira informações adicionais acesse: encarregadodados@bsmsupervisao.com.br Você poderá solicitar o exercício dos direitos a seguir independentemente de sua localização ou nacionalidade.

• DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO

Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.

Se estivermos utilizando seus dados em razão do seu consentimento ou para executar um contrato, você também poderá pedir cópia eletrônica integral de seus dados, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em operações de tratamento.

• GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Você pode, a qualquer momento, revogar algum consentimento que tenha fornecido à BSM.

Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas em produtos ou serviços que você tenha contratado, vamos esclarecer as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido, ok?

• CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS

Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS COM BASE EM SEU CONSENTIMENTO

Além dos direitos acima, relacionados ao consentimento, se a BSM estiver utilizando seus dados pessoais porque você consentiu, é seu direito solicitar, a qualquer momento, a eliminação destes dados pessoais.>

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

A BSM tem por premissa tratar apenas dados pessoais necessários para as finalidades pretendidas, contudo, se você considerar que os seus dados pessoais utilizados pela BSM são excessivos para atingirmos as finalidades ou a BSM não estiver observando o que a LGPD determina, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes dados pessoais.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• PORTABILIDADE

Nos casos em que a BSM utiliza seus dados com o seu consentimento ou para execução de um contrato firmado com você, é seu direito solicitar a portabilidade de seus dados pessoais de duas maneiras:

• recebimento dos dados em formato estruturado, interoperável ou de uso corriqueiro e que possa ser lido automaticamente por computadores, de forma que possam ser utilizados por outro fornecedor de serviço ou produto; ou
• transferência direta dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, igualmente em formato que possibilite a utilização dos dados pelo novo fornecedor.

Por essa razão, é muito importante que você nos conte expressamente como quer que a gente responda seu pedido. Combinado?

Seu pedido de portabilidade será analisado e, quando pudermos atender, apenas os dados efetivamente fornecidos por você serão objeto da portabilidade, de forma direta ou indireta. Não serão objeto de portabilidade os dados anonimizados e os dados inferidos a partir da utilização dos nossos produtos e serviços.

• OPOSIÇÃO

A BSM tem por premissa observar todas as regras da LGPD. Contudo, se você considerar que a BSM não está observando o que a LGPD determina quando utiliza seus dados pessoais, você poderá se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• PETIÇÃO

Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação à BSM ou à autoridade nacional de proteção de dados pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.

• REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

Se a BSM utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

Agora, se você é uma pessoa localizada na União Europeiae seus dados foram coletados enquanto você estava na União Europeia saiba que, além da LGPD, também será aplicada a regulação do GDPR, que possui alguns direitos diferentes, conforme descrevemos abaixo. Mas você pode solicitar todos os direitos descritos anteriormente também.

• GDPR - DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO E CÓPIA ELETRÔNICA DOS DADOS

Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pedir o acesso a eles e pedir também a uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em outras operações de tratamento.

• GDPR - GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Você pode, a qualquer momento, retirar algum consentimento que tenha fornecido à BSM.

Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas, nós avisaremos você sobre as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido.

• GDPR - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS

Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• GDPR - ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Se os dados pessoais não são mais necessários à finalidade para a qual foram coletados;
• Se você revogar seu consentimento e não houver base legal para manutenção do dado pessoal;
• Se você exercer seu direito de oposição;
• Se o tratamento for considerado ilícito;
• Se houver uma obrigação legal para a BSM, decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia que a obrigue a apagar os dados;
• Se os dados pessoais foram coletados no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação diretamente a menores de idade.

A eliminação dos dados não será obrigatória quando o tratamento dos dados se mostrar necessário:

• Ao exercício do direito de liberdade de expressão e informação;
• Ao cumprimento de uma obrigação legal, por parte da BSM, ao abrigo do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia;
• Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido a BSM;
• Por motivos de interesse público na área de saúde pública;
• Nos casos em que a finalidade é arquivo em razão de interesse público, pesquisas científicas e históricas, na situação em que a eliminação dos dados pessoais poderá impactar significativamente o resultado das pesquisas;
• Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Você poderá solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais que pode se aplicar às seguintes situações:

• Você contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à BSM verificar a sua exatidão;
• O tratamento é ilegítimo e o você se opõe à eliminação do dado pessoal e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Os dados pessoais não são mais necessários para atingir à finalidade pretendida pela BSM, mas sua manutenção é solicitada por você para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Você se opõe ao tratamento de dados pessoais e está sendo avaliada a possibilidade de exercício deste direito, face aos interesses legítimos e ponderosos da BSM.

Assim, quando você exercer esse direito, os dados pessoais só poderão ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa natural ou coletiva, ou por motivos de interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• PORTABILIDADE

Nos casos em que a BSM utiliza seus dados com o seu consentimento ou para execução de um contrato firmado com você, é seu direito solicitar a portabilidade de seus dados pessoais de duas maneiras:

(i) recebimento dos dados em formato estruturado, interoperável ou de uso corriqueiro e que possa ser lido automaticamente por computadores, de forma que possam ser utilizados por outro fornecedor de serviço ou produto; ou

(ii) transferência direta dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, igualmente em formato que possibilite a utilização dos dados pelo novo fornecedor.

Por essa razão, é muito importante que você nos conte expressamente como quer que a gente responda seu pedido. Combinado?

Seu pedido de portabilidade será analisado e, quando pudermos atender, apenas os dados efetivamente fornecidos por você serão objeto da portabilidade, de forma direta ou indireta. Não serão objeto de portabilidade os dados anonimizados e os dados inferidos a partir da utilização dos nossos produtos e serviços.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• OPOSIÇÃO

Você poderá se opor a tratamentos nas seguintes situações:

1. Nos casos em que a base legal para o tratamento seja o interesse público/exercício de autoridade pública ou legítimos interesses, desde que a BSM não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Ou que a BSM demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
2. Nos casos em que a BSM trate os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram coletados, desde que a BSM não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular. Ou que a BSM demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
3. Nos casos em que a finalidade do tratamento seja marketing direto;
4. Nos casos em que o tratamento seja para pesquisas científicas ou históricas, ou ainda para fins estatísticos, exceto se tal tratamento for necessário para a prossecução de atribuições de interesse público.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• PETIÇÃO

Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação para a BSM, para nosso representante na União Europeia por meio do e-mail gdpr@cosjuris.com ou para a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais do seu país.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

• REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

Se a BSM utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.

Caso a BSM não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

A BSM, para garantir a eficiência e qualidade de seus serviços, possui relacionamento com entidades reguladoras e autorreguladoras internacionais. Por isso, pode ser que seus dados pessoais sejam transferidos para outros países.

A BSM leva a sério a proteção dos seus dados pessoais em suas atividades com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.

Além disso, restringimos o acesso às suas informações somente por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, com obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.

É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas pela BSM para tanto, tais como a Política de Segurança da Informação, o Código de Conduta para Fornecedores, Regulamentos e Manuais, entre outros.

A BSM trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas.

Esta declaração poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada à versão vigente.

Se fizermos alguma alteração na declaração, podemos colocar um aviso ou enviar um e-mail a você, juntamente com a Declaração atualizada. Por isso, é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.

Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.