Conselho de Autorregulação

Conselho de Autoregulação

  • O Conselho de Autorregulação da BSM, composto por até 12 membros, sendo pelo menos dois terços de independentes, tem como principais atribuições:
  • Aprovar a proposta orçamentária e a programação anual de trabalho da BSM;
  • Supervisionar o cumprimento do plano de trabalho da BSM;
  • Aprovar relatórios de atividades enviados periodicamente ao regulador;
  • Aprovar normas regulamentares, processuais e operacionais da BSM;
  • Julgar processos administrativos disciplinares (PAD);
  • Julgar recursos apresentados pelos intermediários no âmbito do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP).