As solicitações ao MRP podem ser apresentadas no prazo de até 18 meses após a data da ocorrência do fato que gerou o prejuízo. Vale lembrar que o MRP pode ser acionado apenas em casos de:

• não execução ou execução incorreta de ordens envolvendo ativos negociados em ambiente de bolsa de valores.
• uso diferente da vontade do investidor, do dinheiro, títulos ou valores mobiliários.
• entrega de valores mobiliários ou de outros ativos não acordados ou de circulação restrita.
• endosso não autêntico ou falsificação de assinaturas de procuração ou documentos necessários para transferências de valores ou títulos.
• Intervenção ou liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central ou encerramento das atividades da corretora.

É importante saber que oscilações de preços de ações ou de qualquer outro ativo que decorram, exclusivamente, do sobe e desce do mercado não são ressarcidas. Casos de recuperação judicial ou falência da empresa que emitiu o título ou as ações também não são cobertos pelo MRP.

Operações realizadas no mercado de balcão não contam com a proteção do MRP.

É dever do investidor buscar informações antes de tomar decisões e assumir os riscos de mercado inerentes às operações que realiza. Para apoiar nessa jornada, a B3 disponibiliza vários conteúdos relevantes e cursos gratuitos voltados para educação financeira e esclarecimentos sobre os principais produtos disponíveis aos investidores no mercado de capitais brasileiro. Acesse o Hub de Educação Financeira da B3.

A Solicitação ao MRP pode ser apresentada pelo MRP Digital, o Solicitante precisa informar:

• Nome da instituição, bem como de seus administradores, empregados ou prepostos, que tenham causado o prejuízo reclamado
• Descrição detalhada (datas, horários, ativos envolvidos, etc.) do fato que gerou o prejuízo
• Valor do prejuízo sofrido, lembrando que o valor do ressarcimento é limitado a R$200 mil por ocorrência
• O ressarcimento é feito apenas em dinheiro, via transferência bancária

Documentos necessários:

• Cópia do documento de identidade
• Cópia do CPF
• Procuração com firma reconhecida (se for o caso)
• Comprovante atualizado de titularidade de conta corrente bancária indicada para depósito do valor do eventual ressarcimento (ex.: cópia de cheque, cabeçalho do extrato, cópia de cartão de débito ou declaração bancária assinada pelo banco onde o investidor possui conta)

A Solicitação corretamente preenchida agiliza o processo de análise do caso e o eventual ressarcimento do investidor. Da mesma forma, uma solicitação incompleta ou com erros pode atrasar o andamento do caso e, em alguns casos, invalidar o processo.

Dedique tempo para o preenchimento da Solicitação e avalie cuidadosamente todas as informações e documentações necessários. Para ajudar você nesse processo, preparamos um material de apoio. Confira aqui as sete dicas de como preencher uma solicitação no MRP

No MRP Digital, o investidor envia e acompanha o pedido de ressarcimento de prejuízos de forma digital. Toda a comunicação com a BSM é feita de forma online e segura.

Para apresentação via MRP Digital, acesse aqui. Antes, assista ao vídeo tutorial com orientações sobre como acessar e utilizar o MRP Digital.