• Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
  Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
• Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001
  Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro.
• Lei nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001
  Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001
  Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
• Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
  Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
• Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996
  Lei da Arbitragem
• Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989
  Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
• Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986
  Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
• Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
  Lei das Sociedades por Ações.
• Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976
  Cria a CVM e disciplina o mercado de capitais.
• Lei nº 6.024, de 13 março de 1974
  Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
• Lei nº 4.728, de 14 julho de 1965
  Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
• Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
  Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

• Resolução CMN 4.373 - 29/09/2014
  Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País.
• Resolução CMN 4.122 - 02/08/2012
  Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.
• Resolução CMN 4.090 - 24/05/2012
  Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez.
• Resolução nº 3.849, de 25 de março de 2010
  Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Resolução nº 3.760, de 29 de julho de 2009
  Autoriza o lançamento, no exterior, de Programas de "Depositary Receipts" lastreados em ações de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores.
• Resolução CMN 3.477 - 26/07/2007
  Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Resolução nº 3.464, de 26 de junho de 2007
  Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de mercado.
• Resolução nº 3.380, de 29 de junho de 2006
  Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.
• Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005
  Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
• Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004
  Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
• Resolução nº 3.165, de 29 de janeiro de 2004
  Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle direto de bolsa de mercadorias e futuros, para operar exclusivamente como liquidante das operações nela cursadas.
• Resolução nº 3.158, de 17 de dezembro de 2003
  Certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Resolução nº 3.040, de 28 de novembro de 2002
  Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.
• Resolução nº 2.953, de 25 de abril de 2002
  Altera normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.
• Resolução nº 2.951, de 19 de abril de 2002
  Dispõe sobre a obtenção de empréstimos ou financiamentos por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
• Resolução nº 2.873, de 26 de julho de 2001
  Dispõe sobre a realização de operações de swap, a termo e com opções no mercado de balcão, bem como sobre contratos negociados em bolsas de mercadorias e de futuros e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
• Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001
  Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
• Resolução nº 2.824, de 29 de março de 2001
  Atuação de administrador de carteira como contraparte.
• Resolução nº 2.804, de 21 de dezembro de 2000
  Dispõe sobre controles do risco de liquidez.
• Resolução nº 2.747, de 28 de junho de 2000
  Normas relativas à abertura e ao encerramento de contas de depósitos.
• Resolução nº 2.690, de 28 de janeiro de 2000
  Altera e consolida as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
• Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000
  Dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais.
• Resolução nº 2.554, de 24 de setembro de 1998
  Dispõe sobre a implantação e implemenação de sistema de controles internos.
• Resolução nº 2.517, de 29 de junho de 1998
  Considera como valores mobiliários os Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o art. 6º da Lei nº 9.514, de 20.11.97.
• Resolução nº 2.078, de 15 de junho de 1994
  Normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.
• Resolução nº 1.907, de 26 de fevereiro de 1992
  Considera como valores mobiliários direitos e recibos de subscrição e opções e certificados de depósito de ações de valores mobiliários consoante o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.385, de 07/12/76.
• Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989
  Constituição, organização e funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.
• Resolução nº 1.654, de 26 de outubro de 1989
  Delegação de competência ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários pararegulamentar as atividades de carteira própria de valores mobiliários de bancos múltiplos, comerciais, de investimento, desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, sociedades de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito.
• Resolução nº 1.653 - 26/10/1989
  Constituição, organização e funcionamento das sociedades distribuidoras de valores mobiliários.
• Resolução nº 1.645, de 06 de outubro de 1989
  Bolsas de mercadorias e de futuros - dispositivos que possibilitem prevenir ou corrigir situações anormais de mercado que possam configurar infrações a normas legais ou regulamentares.
• Resolução nº 1.428, de 15 de dezembro de 1987
  Autoriza os bancos comerciais, os bancos de investimento e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários a praticar operações de compra e venda no mercado físico de ouro, por conta própria ou de terceiros.
• Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987
  Aprova os Regulamentos que seguem como anexos I, II e III, que disciplinam respectivamente a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedade de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários mantida no País por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-lei n. 2.285/1986.
• Resolução n º 1.190, de 17 de setembro de 1986
  Negociação em bolsas de mercadorias ou de futuros - Sujeição à aprovação do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários.
• Resolução nº 1.133, de 15 de maio de 1986
  Dispõe sobre financiamento para compra de Valores Mobiliários pelas Sociedades Corretoras.
• Resolução nº 1.065, de 05 de dezembro de 1985
  Regulamenta a aplicação de penalidades às instituições financeiras, seus administradores, membros de conselhos consultivos, fiscais e semelhantes, gerentes e outras pessoas.
• Resolução nº 702, de 26 de Agosto de 1981
  Situação anormal de mercado e indícios de irregularidades. A1:F37

• Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009
  Estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências.
• Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009
  Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
• Circular nº 3.129, de 27 de junho de 2002
  Altera critérios para registro e e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, permitindo que aqueles classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento possam ser objeto de hedge para fins de registro e avaliação contábil.
• Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001
  Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários.
• Circular nº 2.988, de 28 de junho de 2000
  Institui obrigatoriedade para a remessa diária de informações, pelas bolsas de mercadorias e de futuros, relativas a contratos nelas registrados.

• Interpretação sobre a ICVM 539
  Consulta da BSM
  Resposta da CVM
• ICVM 560/2015, 27/03/2015
  Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.
• ICVM 558/2015, 26/03/2015
  Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.
• ICVM 555/2015, 17/12/2014
  Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento.
• ICVM 541/2013, 20/12/2013
  Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários.
• ICVM 542/2013, 20/12/2013
  Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários.
• ICVM 543/2013, 20/12/2013
  Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários.
• ICVM 539/2013, 13/11/2013
  Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente ("Suitability").
• ICVM 505/2011, 24/05/2012
  Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.
• ICVM 497/2011, 03/06/2011
  Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
• ICVM 494/2011, 20/04/2011
  Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.
• ICVM 495/2011, 20/04/2011
  Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.
• ICVM 483/2010, 06/07/2010
  Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
• ICVM 480/2009, 07/12/2009
  Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
• ICVM 476/2007
  Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.
• ICVM 441/2006, 10/11/2006
  Dispõe sobre empréstimo de valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.
• ICVM 481/2009, 29/06/2006
  Dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas.
• ICVM 434/2006, 22/06/2006
  Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
• ICVM 400/2004
  Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.
• ICVM 409/2003, 18/08/2004
  Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
• ICVM 461/2007, 27/05/2004
  Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado.
• ICVM 402/2004, 27/01/2004
  Normas e procedimentos para a organização e o funcionamento das corretoras de mercadorias.
• ICVM 388/2003, 30/04/2003
  Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e estabelece condições para seu exercício.
• ICVM 387/2003, 28/04/2003
  Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências.
• ICVM 384/2003, 17/03/2003
  Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado.
• ICVM 380/2002, 23/12/2002
  Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores.
• ICVM 359/2002, 22/01/2002
  Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento dos Fundos de Índice, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.
• ICVM 358/2002, 03/01/2002
  Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado.
• ICVM 333/2000, 06/04/2000
  Dispõe sobre operações irregulares no mercado de valores mobiliários.
• ICVM 331/2000, 04/04/2000
  Dispõe sobre o registro de companhia para emissão e nogociação de certificados de depósitos de valores mobiliários - Programas de BDRs Níveis II e III com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas ou assemelhadas, com sede no exterior.
• ICVM 332/2000, 04/04/2000
  Dispõe sobre a emissão e negociação de certificados de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior.
• ICVM 325/2000, 27/01/2000
  Dispõe sobre o registro, na Comissão de Valores Mobiliários, de investidor não residente no País, de que trata a Resolução CMN n° 2.689/00.
• ICVM 312/1999, 13/08/1999
  Dispõe sobre a admissão à negociação de valores mobiliários em bolsas de valores.
• ICVM 310/1999, 09/07/1999
  Dispõe sobre as obrigações do custodiante e subcustodiante de valores mobiliários.
• ICVM 306/1999, 05/05/1999
  Dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários.
• ICVM 301/1999, 16/04/1999
  Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11 e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613/98, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
• ICVM 243/1996, 01/03/1996
  Disciplina o funcionamento do mercado de balcão organizado.
• ICVM 168/1991, 23/12/1991
  Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores ("leilões")
• ICVM 117/1990, 03/05/1990
  Dispõe sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades corretoras.
• ICVM 116/1990
  Dispõe sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades distribuidoras.
• ICVM 051/1986, 09/06/1986
  Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras ("Conta Margem").
• ICVM 014/1980, 17/10/1980
  Define as operações em bolsa de valores com opções de compra e venda de ações e estabelece os requisitos para sua realização.
• ICVM 010/1980, 14/02/1980
  Dispõe sobre a aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação.
• ICVM 008/1979, 08/10/1979
  Dispõe sobre condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não eqüitativa.
• Ofício-Circular CVM/SMI 02/2009, 17/08/2009
  Esclarecimentos sobre o processo de cadastramento de clientes em face dos avanços tecnológicos que abrem a possibilidade de adoção de procedimentos não expressamente descritos na regulamentação.
• Ofício-Circular nº 06/2015/CVM/SMI
  Esclarecimentos sobre a abrangência e a profundidade que devem ser tratadas as diferentes atividades realizadas pelos intermediários.
• Parecer de Orientação CVM 33/2005, 30/09/2005
  Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.
• Nota Explicativa CVM 14/1979, 08/10/1979
  Referente à Instrução CVM 008/79, que define condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não eqüitativas.

Estatuto Social

• Estatuto Social da BSM - 23/07/2020
• Estatuto Social da BSM - 03/07/2017

Regulamento Processual

• Regulamento Processual da BSM - 25/06/2018
• Regulamento Processual da BSM - 18/12/2017
• Regulamento Processual da BSM - 30/05/2016
• Regulamento Processual da BSM - 11/09/2015
• Regulamento Processual da BSM - 16/07/2010
• Regulamento Processual da BSM - 26/08/2008

Regimento Interno do Conselho de Supervisão

• Regimento Interno do Conselho de Supervisão

Regimento da Câmara Consultiva de Mercado

• Regimento da Câmara Consultiva de Mercado para a BSM – 23/07/2020

Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)

• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 03/06/2019
• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 18/12/2018
• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 11/09/2015
• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 23/05/2012
• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 13/07/2011
• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 20/06/2011
• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 16/07/2010
• Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - 08/09/2008

Outras normas relacionadas ao MRP

• Resolução 01/2015-CS - 11/06/2015
  Atualização o patrimônio mínimo e máximo do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)
• Resolução 01/2011-CS - 08/08/2011
  Patrimônio mínimo e máximo do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)
• Comunicado Externo BM&FBOVESPA 001/2014-DP - 09/01/2014
  Liberação de garantias do MRP
• Comunicado Externo BM&FBOVESPA 005/2010-DP - 19/04/2010
  Metodologia para fixaçao dos valores mínimo e máximo do MRP e devolução do "MRP2"
• Comunicado Externo BM&FBOVESPA 009/2011-DP - 08/08/2011
  Metodologia para fixação dos valores mínimo e máximo do MRP e devolução do "MRP2"
• Circular Conjunta CBLC-BOVESPA 001/2007 - 17/10/2007
  Garantias a serem apresentadas ao Fundo de Garantia (atual MRP)
• Ofício Circular BOVESPA 270/2003-SG - 19/12/2003
  Contribuição mensal ao Fundo de Garantia (atual MRP)

Outras normas emitidas pela BSM

• Comunicado Externo 001/2020-VOP-BSM – Call de Mesa
• Comunicado Externo 004/2020-DAR-BSM – Abordagem baseada em risco e INR
• Comunicado Externo 2664/2020-DAR-BSM – Supervisão de OMC
• Comunicado Externo BSM 02/2017-DAR-BSM - 20/12/2017
• Resolução 01/2016-CS - 31/03/2016
  Distribuição dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e dos Processos do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)
• Ofício sobre Multa Cominatória - 02/06/2008

Regulamento de Operações

• Regulamento de Operações da Clearing de Ações (01.02.2015)
• Regulamento de Operações - Segmento BOVESPA (16.12.2008)
• Regulamento de Operações BOVESPA (25.07.2007)
• Regulamento de Operações BOVESPA (17.05.2005)

Procedimentos Operacionais

• Procedimentos Operacionais da Clearing de Ações (01.03.2011)
• Procedimentos Operacionais da Clearing de Ações (24.08.2010)
• Procedimentos Operacionais BOVESPA (06.08.2007)
• Procedimentos Operacionais BOVESPA (09.06.2003)

Manuais de Acesso

• Manual de Acesso aos Mercados da BOVESPA (28.08.2007)

Roteiro Básico do PQO

• Roteiro Básico do PQO (02.01.2019)
• Roteiro Básico do PQO (25.06.2015)
• Roteiro Básico do PQO (07.10.2010)
• Roteiro Básico do PQO (29.10.2009)
• Roteiro Básico do PQO (28.12.2006)

Ofícios Circulares emitidos pela B3

• Ofício Circular 082/2020-PRE (30/06/2020)

Ofícios Circulares emitidos pela BM&FBOVESPA

• Ofício Circular 045/2014-DP (13/08/2014)
• Ofício Circular 066/2013-DP (23.09.2013)
• Ofício Circular 032/2013-DP (24.04.2013)
• Ofício Circular 021/2013-DP (15.03.2013)
• Ofício Circular 067/2012-DP (04.12.2012)
• Ofício Circular 054/2012-DP (28.09.2012)
• Ofício Circular 053/2012-DP (28.09.2012)
• Ofício Circular 007/2012-DO (30.10.2012)
• Ofício Circular 039/2012-DP (20.07.2012)
• Ofício Circular 020/2012-DP (21.03.2012)
• Ofício Circular 028/2012-DP (22.05.2012)
• Ofício Circular 004/2012-DN (15.03.2012)
• Ofício Circular 014/2012-DP (08.03.2012)
• Ofício Circular 024/2011-DP (13.05.2011)
• Ofício Circular 023/2011-DP (09.05.2011)
• Ofício Circular 053/2010-DP (03.12.2010)
• Ofício Circular 052/2010-DP (03.12.2010)
• Ofício Circular 046/2010-DP (07.10.2010)
• Ofício Circular 042/2010-DP (23.09.2010)
• Ofício Circular 041/2010-DP (22.09.2010)
• Ofício Circular 030/2010-DP (09.08.2010)
• Ofício Circular 024/2010-DP (18.06.2010)
• Ofício Circular 014/2010-DP (19.03.2010)
• Ofício Circular 069/2009-DP (29.10.2009)
• Ofício Circular 028/2009-DP (18.05.2009)
• Ofício Circular 078/2008-DP (04.11.2008)
• Ofício Circular 033/2008-DP (20.08.2008)
• Ofício Circular 021/2008-DP (08.07.2008)

Normativos emitidos pela BM&F

• Comunicado Externo 074/2006-DG (25.07.2006)
• Deliberação CA 457/2003 (23.09.2003)
• Deliberação CA 451/2003 (24.06.2003)
• Ofício Circular 082/2007-DG (18.10.2007)
• Ofício Circular 006/2005-DG (18.01.2005)
• Ofício Circular 118/2003-DG (27.10.2003)

Normativos emitidos pela BOVESPA e pela CBLC

• Comunicado Externo 015/2006-DOP (16.10.2006)
• Ofício Circular 082/2006-SG (10.05.2006)
• Ofício Circular 074/2006-SG (24.04.2006)
• Ofício Circular 058/2006-SG (31.03.2006)
• Ofício Circular 118/2005-SG (27.06.2005)
• Ofício Circular 217/2001-SG (06.09.2001)
• Resolução 320/2006-CA (05.12.2006)
• Resolução 303/2005-CA (22.03.2005)
• Resolução 298/2003-CA (16.12.2003)
• Resolução 296/2003-CA (02.09.2003)
• Resolução 294/2003-CA (02.09.2003)

Ofícios Circulares emitidos pela CETIP

• Comunicado Cetip nº 011/2015
  Divulgação do Ofício-Circular/CVM/SMI/Nº3/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do pré-registro nas operações com debêntures nos mercados organizados de valores mobiliários