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PAD-002/2010
Ementa e documentos do processo| Origem | Data de Instauração | Data de Encerramento | Rito | Relator (1ª instância) | Conselheiro 2 (1ª instância) | Conselheiro 3 (1ª instância) | Relator (2ª instância) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos | 4/16/2010 12:00:00 AM | 7/22/2015 12:00:00 AM | Ordinário | Luiz de Figueiredo Forbes | Carlos Eduardo da Silva Monteiro | Pedro Luiz Guerra |
| Origem | Data de Instauração | Data de Encerramento | Rito |
|---|---|---|---|
| Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos | 4/16/2010 12:00:00 AM | 7/22/2015 12:00:00 AM | Ordinário |
| Relator (1ª instância) | Conselheiro 2 (1ª instância) | Conselheiro 3 (1ª instância) | Relator (2ª instância) |
|---|---|---|---|
| Luiz de Figueiredo Forbes | Carlos Eduardo da Silva Monteiro | Pedro Luiz Guerra |
-
Origem
-
Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
-
Data de Instauração
-
4/16/2010 12:00:00 AM
-
Data de Encerramento
-
7/22/2015 12:00:00 AM
-
Rito
-
Ordinário
-
Relator (1ª instância)
-
Luiz de Figueiredo Forbes
-
Conselheiro 2 (1ª instância)
-
Carlos Eduardo da Silva Monteiro
-
Conselheiro 3 (1ª instância)
-
Pedro Luiz Guerra
-
Relator (2ª instância)
-
-
Defendente
-
TOV CCTVM LTDA
-
Tipo de defendente
-
Corretora
-
Status
-
Finalizado por Julgamento
-
Teve proposta de TC?
-
Sim
-
Valor TC
-
250000
| Infração | Artigo / Inciso | Período de ocorrência das infrações | Resultado do julgamento | Valor da pena (R$) | Índice (aglutinador) |
|---|---|---|---|---|---|
| ICVM 040/1984 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 117/1990 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 301/1999 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 380/2002 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 387/2003 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 434/2006 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Ofício Circular 058/2006-SG | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Ofício Circular 074/2006-SG | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Reg. Operações BOVESPA | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução 303/2005-CA | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução 320/2006-CA | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 2.554 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 2.804 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 3.380 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 3.464 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 |
-
Infração
-
ICVM 040/1984
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 117/1990
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 301/1999
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 380/2002
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 387/2003
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 434/2006
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Ofício Circular 058/2006-SG
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Ofício Circular 074/2006-SG
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Reg. Operações BOVESPA
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução 303/2005-CA
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução 320/2006-CA
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 2.554
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 2.804
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 3.380
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 3.464
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Defendente
-
MARIA GUSTAVA BROCHADO HELLER BRITTO
-
Tipo de defendente
-
Diretor Corretora
-
Status
-
Finalizado por Julgamento
-
Teve proposta de TC?
-
Sim
-
Valor TC
-
50000
| Infração | Artigo / Inciso | Período de ocorrência das infrações | Resultado do julgamento | Valor da pena (R$) | Índice (aglutinador) |
|---|---|---|---|---|---|
| ICVM 040/1984 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 117/1990 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 301/1999 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 380/2002 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 387/2003 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| ICVM 434/2006 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Ofício Circular 058/2006-SG | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Ofício Circular 074/2006-SG | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Reg. Operações BOVESPA | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução 303/2005-CA | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução 320/2006-CA | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 2.554 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 2.804 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 3.380 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 | ||
| Resolução CMN 3.464 | 10/02/2009 a 12/05/2009 | Advertência | 0 |
-
Infração
-
ICVM 040/1984
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 117/1990
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 301/1999
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 380/2002
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 387/2003
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
ICVM 434/2006
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Ofício Circular 058/2006-SG
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Ofício Circular 074/2006-SG
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Reg. Operações BOVESPA
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução 303/2005-CA
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução 320/2006-CA
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 2.554
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 2.804
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 3.380
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Infração
-
Resolução CMN 3.464
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
10/02/2009 a 12/05/2009
-
Penalidade aplicada
-
Advertência
-
Valor da pena (R$)
-
-
Índice (aglutinador)
-
0