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PAD-002/2011
Ementa e documentos do processo| Origem | Data de Instauração | Data de Encerramento | Rito | Relator (1ª instância) | Conselheiro 2 (1ª instância) | Conselheiro 3 (1ª instância) | Relator (2ª instância) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos | 2/25/2011 12:00:00 AM | 7/29/2015 12:00:00 AM | Sumário | Pedro Luiz Guerra |
| Origem | Data de Instauração | Data de Encerramento | Rito |
|---|---|---|---|
| Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos | 2/25/2011 12:00:00 AM | 7/29/2015 12:00:00 AM | Sumário |
| Relator (1ª instância) | Conselheiro 2 (1ª instância) | Conselheiro 3 (1ª instância) | Relator (2ª instância) |
|---|---|---|---|
| Pedro Luiz Guerra |
-
Origem
-
Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
-
Data de Instauração
-
2/25/2011 12:00:00 AM
-
Data de Encerramento
-
7/29/2015 12:00:00 AM
-
Rito
-
Sumário
-
Relator (1ª instância)
-
-
Conselheiro 2 (1ª instância)
-
-
Conselheiro 3 (1ª instância)
-
-
Relator (2ª instância)
-
Pedro Luiz Guerra
-
Defendente
-
TOV CCTVM LTDA
-
Tipo de defendente
-
Corretora
-
Status
-
Finalizado por Julgamento
-
Teve proposta de TC?
-
Não
-
Valor TC
-
| Infração | Artigo / Inciso | Período de ocorrência das infrações | Resultado do julgamento | Valor da pena (R$) | Índice (aglutinador) |
|---|---|---|---|---|---|
| ICVM 461/2007 | 07/10/2009 a 07/10/2009 | Multa | 250000 | 0 |
-
Infração
-
ICVM 461/2007
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
07/10/2009 a 07/10/2009
-
Penalidade aplicada
-
Multa
-
Valor da pena (R$)
-
250000
-
Índice (aglutinador)
-
0
-
Defendente
-
FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER
-
Tipo de defendente
-
Diretor Corretora
-
Status
-
Finalizado por Julgamento
-
Teve proposta de TC?
-
Não
-
Valor TC
-
| Infração | Artigo / Inciso | Período de ocorrência das infrações | Resultado do julgamento | Valor da pena (R$) | Índice (aglutinador) |
|---|---|---|---|---|---|
| ICVM 461/2007 | 07/10/2009 a 07/10/2009 | Multa | 50000 | 0 |
-
Infração
-
ICVM 461/2007
-
Artigo / Inciso
-
-
Período de ocorrência das infrações
-
07/10/2009 a 07/10/2009
-
Penalidade aplicada
-
Multa
-
Valor da pena (R$)
-
50000
-
Índice (aglutinador)
-
0