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Comunicado – Informativo Regulatório Semanal (10.04.2026 a 17.04.2026)
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Nesta edição, você confere as principais atualizações da semana no mercado financeiro e de capitais, com foco nas iniciativas da BSM, novidades regulatórias da B3 e decisões relevantes da CVM, além de outros temas que impactam o ambiente regulatório no Brasil e no exterior.
Entre os temas abordados estão:
• A divulgação, pela BSM, dos novos benchmarks de Layering, Spoofing e Transferência de Recursos referentes ao mês de março, bem como a disponibilização do Manual de Layout 3.1 e dos novos calendários operacionais, reforçando os mecanismos de supervisão e integridade do mercado;
• A publicação, pela B3, de novos critérios para concessão, manutenção e revogação do Selo do Programa de Qualificação Operacional (PQO), que passam a considerar auditorias da BSM, controles internos, gestão de riscos, compliance e governança, além da ampliação dos horários de negociação de derivativos na Câmara B3;
• A decisão do Colegiado da CVM de aceitar proposta de Termo de Compromisso com a Housi Serviços Digitais S.A. e seu diretor-presidente, no âmbito de processo administrativo sancionador relacionado ao descumprimento de obrigações de prestação de informações periódicas, com pagamento total de R$ 200 mil.
Acesse o conteúdo completo aqui e fique por dentro das principais notícias do Brasil e do mundo que impactam o ambiente regulatório e os participantes do mercado.