O MRP, mantido pela B3 e administrado pela BSM, assegura aos investidores o ressarcimento de até R$ 200 mil por prejuízos, comprovadamente, causados por ação ou omissão de Participantes dos mercados organizados administrados pela B3, seus administradores, empregados ou prepostos, em relação à intermediação de operações com valores mobiliários no mercado organizado de Bolsa da B3 (como compra e venda de ações, derivativos e fundos listados) ou ao serviço de custódia de valores mobiliários. A partir de 1º de agosto de 2025, o MRP passou a abranger o mercado organizado de Balcão B3 para Derivativos com Contraparte Central (“CCP”), conforme o artigo 64 do Regulamento do MRP. 

O MRP também assegura aos investidores o ressarcimento dos recursos depositados em conta corrente no Participante, até o limite máximo de R$ 200 mil, relativos a operações em mercado organizado de Bolsa B3 e a operações em mercado organizado de Balcão B3 para derivativos com Contraparte Central (CCP), em caso de intervenção ou decretação de liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, bem como nas demais hipóteses de liquidação previstas em lei. 

O ressarcimento do MRP não se aplica a títulos de renda fixa (CDBs, LCIs, LCAs, etc.) nem a investimentos em títulos do Tesouro Direto. 

Para saber mais sobre esse importante mecanismo de proteção, confira o Guia MRP elaborado pela CVM Educacional.

A CVM Educacional publicou o Guia MRP em 2021, quando o valor máximo de ressarcimento do MRP era menor. Por meio da Resolução do Conselho 01/2023, que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2024, o ressarcimento máximo do MRP foi alterado. O Guia MRP não reflete essa mudança, também não reflete a inclusão de mercados organizados de balcão para derivativos com Contraparte Central (CCP). Atualmente o ressarcimento máximo do MRP é de R$ 200 mil.